Biometria no Processo Eleitoral

Após a urna eletrônica, o leitor biométrico é a mais recente inovação tecnológica do processo eleitoral brasileiro. O eleitor deve ficar atento ao período de recadastramento.




A justiça eleitoral brasileira tem aprimorado bastante o uso de tecnologias visando garantir a segurança do processo eleitoral do país. Após a urna eletrônica, usada pela primeira vez em todo país nas eleições de 2000, o leitor biométrico é a mais recente inovação do processo eleitoral.

Biometria a Nível Nacional


A biometria teve sua implantação iniciada no ano de 2008, em três municípios: Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC). Em 2010 essa forma de votação foi estendida, sendo utilizada em 60 cidades de 23 estados. Este ano cadastro dos eleitores está sendo realizado em todo o país, de modo que nas eleições municipais de 2012, cerca de 10 milhões de pessoas votem através da identificação biométrica. Como a digital de cada pessoa é única, esse processo irá garantir ainda mais segurança na identificação do eleitor, que não está isento da obrigatoriedade de apresentar documentos no momento da votação. A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que todo o eleitorado brasileiro, mais de 136 milhões de pessoas atualmente, use esse sistema a partir de 2018. Nos demos um passo extraordinário com a identificação biométrica dos eleitores [...] a biometria não só aumenta a segurança na identificação do eleitor mas reduz o tempo de votação, destaca Ricardo Lewandowski, presidente do TSE. Para ajudar o eleitor a entender todo o processo envolvido com o uso da biometria pela justiça eleitoral foi criado o site Urna Eletrônica. Nele estão descritas todas as informações referentes a essa tecnologia, além de vídeos e notícias sobre o recadastramento biométrico.

O recadastramento começou no primeiro semestre de 2011 e criará no Brasil o maior banco de banco de dados de imagens de impressão digital do mundo. Os chamados Kits Bio, com laptop, câmera digital, scanner, pad (para assinatura digital) e mini-estúdio fotográfico, serão utilizados no recolhimento dos dados de cada eleitor. A leitura das impressões será feita pelo scanner de alta definição, enquanto um programa de computador corrigirá, automaticamente, imperfeições causadas por posicionamento, foco e iluminação das fotos. Um pad será incluído em 2012 na coleta de impressões. Na hora da votação, pouca coisa muda; apenas a identificação do eleitor, que será realizada pela leitura da impressão digital do eleitor, ao invés de ser feita pelo mesário.


O banco de dados biométrico terá fim além do eleitoral, pois servirá também para auxiliar a implantação do Registro de Identificação Civil (RIC), que identificará cada cidadão em vários documentos como identidade, carteira de motorista e passaporte.

Para recadastrar-se o eleitor precisará dirigir-se à um cartório de sua zona eleitoral portando os seguintes documentos:

1. Documento de Identificação Original com Foto;
2. Título Eleitoral;
3. Comprovante de Residência;
4. Certificado de Quitação do Serviço Militar (homens);
5. CPF (se possuir).

Quem não se recadastrar não poderá votar nas próximas eleições e terá o título cancelado. São dispensadas as pessoas com mais de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos, ambos sem obrigatoriedade ao voto.



Recadastramento em Alagoas



Duas fases organizam o processo aqui no estado. Na primeira, durante o primeiro semestre, 49 dos 54 cartórios alagoanos foram acionados, onde se incluem os 4 existentes em Maceió. Na segunda etapa os cartórios eleitorais de Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios passaram a fazer parte da mobilização. Até o dia 19 de outubro Alagoas era a líder em quantidade de recadastramentos, com exatamente 871 185 mil eleitores atendidos, cerca de 46% dos mais de 1,9 milhões de votantes do estado. O eleitorado alagoano é superior ao de Sergipe, por exemplo, que possui mais de 1,4 milhões de eleitores, onde 672 mil foram atendidos pela Justiça Eleitoral até a data citada. Os dois estados são os únicos do país que recadastrarão todos os eleitores até o final do ano. O diretor-geral do TRE/AL, Marcondes Grace Silva, exalta o desempenho de alagoas afirmando que além de termos atendido mais pessoas, o nosso eleitorado a ser recadastrado é o maior do país nesta etapa. Esses números demonstram o excelente trabalho que a Justiça Eleitoral alagoana está fazendo para concluir com sucesso a revisão até o dia 16 de dezembro. Em contraposição ele destaca ainda que apesar de atenderem 11 mil eleitores por dia, mais da metade dos eleitores alagoanos ainda não foram recadastrados. Ampliamos as centrais de atendimento e investimos em material humano e tecnológico para aprimorar o serviço prestado à população e, mesmo assim, há menos eleitores nos postos do que podemos atender, alerta o diretor geral.

São Miguel dos Campos, que faz parte de uma das maiores zonas eleitorais de Alagoas, é um dos municípios que receberá mais investimentos da justiça eleitoral através de mais kits biométricos e servidores para acelerar o atendimento. O atendimento no interior do estado está sendo realizados nos cartórios eleitorais. Na capital há um calendário de atendimento de acordo com a data de nascimento dos eleitores. O presidente do TRE, desembargador Orlando Manso, reconheceu que a qualidade do atendimento não tem sido a ideal e enfrenta problemas como a falta de apoio do governador e do prefeito de Maceió, que haviam se comprometido em auxiliar os trabalhos do tribunal com material humano e não cumpriram a promessa.


Dos 102 municípios alagoanos, 91 passam pelo recadastramento de seus eleitores. Os outros 11 já realizaram o procedimento entre 2009 e 2010. O calendário de recadastramento em todas as zonas eleitorais do estado se estenderá até o dia 16 de dezembro.

ENEM 2011

Em sua 14ª edição o ENEM bate mais um recorde de inscrições, com uma mobilização de mais de 5 milhões de candidatos disputando vagas em universidades ou buscando o certificado de conclusão do ensino médio.

Começa hoje a aplicação das provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), a 3ª num formato onda as universidades públicas de todo o país podem utilizar o resultado das provas como vestibular de seus processos de seleção. Depois de 1998, quando foi aplicado pela primeira vez, o exame passou por várias transformações, inclusive de objetivo. A cada edição o número de inscritos supera a anterior. Desta vez são 5 366 780 candidatos de 1 599 municípios do país. Esse número é o maior desde 1998. Desse total, 545 798 candidatos usarão o processo como supletivo com a intenção de obter o certificado de conclusão do ensino médio. Os demais buscam vagas em universidades do país, diretamente ou através do SISU (Sistema de Seleção Unificada) e do PROUNI (Programa Universidade Para Todos).


Certificação Para o Ensino Médio

É o terceiro ano em que o MEC (Ministério da Educação e Cultura) usa o ENEM também com a finalidade de supletivo. Com isso, 180 483 pessoas já obtiveram o certificado por intermédio dessa iniciativa. Em 2009, 35,2% dos 197 991 candidatos tiveram êxito, enquanto em 2010 foram 20,5% de sucesso entre os 539 216 inscritos. A exigência é que o candidato obtenha nota mínima de 400 pontos em cada uma das provas e 600 pontos na redação. O candidato pode aproveitar seu bom desempenho em uma ou mais provas do ENEM, pois se alcançar a pontuação mínima em algumas provas, precisará, na edição seguinte, realizar apenas as provas em que sua nota foi inferior a exigida. Este ano, um dos estados com maior destaque percentual de participantes com esse fim é o Rio Grande do Sul, com 70 526 estudantes (21,40% de seus inscritos), mais que o dobro da média nacional que é de aproximadamente 10%. O menor índice é o da Paraíba, com 123 000 pessoas (5,21% de seu total).


Seleção Para Universidades Alagoanas

Muitas universidades aderiram ao uso das notas do ENEM, integral ou parcialmente, em seus processos de seleção desde 2009 quando o exame foi reformulado. Esse número tem crescido significativamente de modo que este ano quase todas as instituições de ensino superior público do país se incluirão neste grupo. Assim como as universidades federais do Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) usará pela primeira vez a nota do exame como única forma de acesso aos seus 77 cursos de graduação, nos seus diversos campi (Campus A. C. Simões, Campus Arapiraca e Campus Sertão). As vagas serão disponibilizadas através do SISU e em fase única, de acordo com o previsto no edital 01/2011. Em 2009 e 2010 o ENEM foi usado pela UFAL como complemento. É muito provável que a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) também o use em substituição ao seu vestibular em 2012.


Horário, Conteúdo e Correção das Provas

Os dois dias do exame serão compostos por quatro provas e uma redação: Ciências Humanas e Suas Tecnologias (com conhecimentos referentes à história, geografia, filosofia e sociologia) e de Ciências da Natureza e Suas Tecnologias (química, física e biologia), neste sábado, 22; e Matemática e Suas Tecnologias, Linguagens e Códigos e Suas Tecnologias (língua portuguesa, literatura e língua estrangeira) e Redação, no domingo, 23. A prova de língua estrangeira, uma das novidades desse ano, trata de inglês ou espanhol, de acordo com a opção que o candidato fez na inscrição. Em ambas as datas, os portões dos locais de prova se abrirão ao meio-dia, e fecharão uma hora depois. É necessário muita atenção, pois a referência para todos os estados do país é o horário de Brasília. Como Alagoas não usa o horário de verão, os horários de abertura e fechamento dos portões são, respectivamente, 11h e 12h. No primeiro dia são dadas 4 horas e 30 minutos para realização da prova, e 5 horas e 30 minutos no segundo dia. Cada uma das provas objetivas possui 45 questões de múltipla escolha. O candidato deverá ler e seguir rigorosamente as instruções contidas no Cartão de Inscrição e no edital do exame. O idioma da prova de língua estrangeira não pode ser modificado na hora da prova, o candidato deve corresponder à opção que assinalou quando fez sua inscrição marcando no Cartão-Resposta apenas a resposta do idioma selecionado.

No sistema de correção das questões objetivas do ENEM, são considerados três parâmetros: a discriminação (onde se diferencia a habilidade dos alunos), o grau de dificuldade e o acerto casual. Esse sistema é conhecido como TRI (Teoria de Resposta ao Item) e é usado pelo SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) desde 1995, medindo o desempenho de estudantes do ensino fundamental e médio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que organiza o ENEM, faz uso desse sistema desde 2009 e esclarece que o objetivo não deve ser acertar mais questões, mas manter um padrão de coerência entre as respostas dadas, diferente da Teoria Clássica dos Testes (TCT), onde soma mais pontos quem acertar mais perguntas. Com o TRI, cada questão tem uma pontuação distinta de acordo com o nível de dificuldade. Assim, alunos com a mesma quantidade de acertos podem ter notas diferentes.

Já a correção da redação é feita por dois corretores, onde um não sabe a nota dada pelo outro e a média aritmética das notas atribuídas define a nota final, numa escala de 0 a 1 000. Haverá necessidade de um terceiro corretor apreciar a redação do candidato caso haja uma diferença de 300 pontos entre as notas dadas pelos dois corretores iniciais. Esta última, dada pelo supervisor, substituirá as duas notas anteriores. Terá nota zero o candidato que não atender a proposta do tema, tiver estrutura textual diferente do tipo dissertativo-argumentativo, ou apresentar a folha de redação em branco ou com até 7 linhas de texto.


Divulgação do Resultado e Estrutura Organizacional do Exame

O INEP promete divulgar o gabarito das provas na terça-feira, dia 25 de outubro, a partir das 20h. Cada candidato poderá consultar seu resultado a partir do dia 4 de janeiro de 2012.

Os cartões de confirmação de inscrição foram entregues pelos Correios; a produção gráfica, manuseio e distribuição dos cadernos de provas foram acompanhados pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), e o armazenamento das provas foi feito num quartel do exército, na capital paulista. As questões foram selecionadas de um banco de itens produzido por professores de universidades e institutos federais, enquanto a organização da prova ficou sob a responsabilidade do consórcio Cespe/Cesgranrio. Ao todo foram investidos R$ 238,5 milhões para realização do ENEM 2011.

Esperança em São Miguel dos Campos

Depois de muita comemoração de ambos os lados a oposição liderada por George Clemente obteve o resultado que tanto almejava do Supremo Tribunal Eleitoral sobre o destino da prefeitura de São Miguel. Carrega agora a responsabilidade de governar num município com sérios problemas sociais, de modo que a esperança dos miguelenses é seu maior aliado e rival.

Poder e Alienação Entre os Miguelenses

São Miguel dos Campos, entre tantas misérias, amarga uma disputa doentia pelo poder, seja entre os candidatos ou entre seus eleitores. Os argumentos de ambos os lados são calcados por alienações e fanatismos, o que alimenta ainda mais a expectativa de poucas mudanças no quadro social da cidade, pois a astúcia dos miguelenses é insuficiente para refletir sobre seus problemas e cobrar, de quem esteja no poder, que esta terra tenha dias melhores. Ao contrário disso, vemos comemorações, festas e discursões, enquanto algum político se farta com a miséria de nossa gente.

O fato é que este município se encontra num estado lamentável, em qualquer aspecto que seja observado, portanto precisa de mudanças. E se for necessário começar pela gestão municipal, então que seja. Se essa mudança representa uma fagulha de esperança para dias melhores, então que ela aconteça.

George Clemente é Prefeito de São Miguel

Durante anos os moradores dessa cidade foram submetidos a efeitos cada vez mais negativos das políticas públicas municipais que, aliadas aos descasos dos últimos anos por parte do governo estadual colocou seus habitantes numa situação de extrema limitação, essencialmente quando tratamos de formação educacional.

Após quatro derrotas, o empresário George Clemente tem a oportunidade de reverter, ou pelo menos iniciar uma mudança, no quadro social, econômico e cultural de São Miguel dos Campos. Seu eleitorado se baseia em dois grupos: um deles é semelhante ao grupo que apóia a atual gestão, são pessoas que dão suporte em troca de favores e interesses pessoais,   ocupam cargos de confiança, secretarias ou simplesmente possuem empregos, onde não é necessário sequer bater ponto para arrecadar seus honorários. Esse grupo representa o pior da sociedade miguelense, pois não demonstra preocupação com o bem coletivo, com a melhora do serviço público, nem conhece ou tem interesse nos benefícios que uma democracia possa oferecer. É o que mais assombra nas possibilidades da gestão de George Clemente, imaginar que esses aproveitadores serão indicados para ocupar posições de extrema importância para o desenvolvimento da cidade.   Presenciar  provocação, opressão e perseguição seria ver o que caracterizava a gestão anterior como emblema também do governo Clemente. O segundo grupo é composto pelas pessoas que almejam o progresso do município, que anseiam por desenvolvimento mas não encontraram correspondência para suas expectativas nas ações da atual gestão.

Leonel D'Ávila, estudante universitário, descreve bem algumas expectativas desse momento, afirmando ser "natural que com uma nova administração as esperanças se renovem. Durante anos vimos a máquina municipal sendo utilizado para interesses particulares. Portanto, que essa nova administração deixe-se pautar pela transparência e pela probidade administrativa. Que a prefeitura não seja mais utilizada como cabide de empregos para familiares, amigos e correligionários. A ênfase do prefeito deveria ser instituir uma gestão profissional dos recursos públicos e mecanismos de controle e avaliação que evitem o desperdício e punam de forma vigorosa qualquer desvio de conduta ou ato de corrupção".

Algumas Prioridades Para a Nova Administração

Aqui estão 25 motivos que poderão ser decisivos para conquistar o voto de muitos miguelenses, mais que 15 e menos que 40. As necessidades citadas não são as únicas, nem poderão ser realizadas em meses, talvez nem em um mandato, mas é possível que algumas sejam realizadas, outras tantas encaminhadas e que a esperança das demais seja concreta. Entretanto, não serão necessários muitos fracassos para decepcionar; lembrando que há fracasso apenas onde não são usadas as mais dignas tentativas.

• Escolha dos melhores profissionais, com a devida formação, para os cargos de secretário. Com comprometimento, competência e a dinheirama investida pelo governo federal, interesse privado e arrecadação municipal, não é difícil fazer uma transformação jamais vista na história de São Miguel dos Campos; 
• 
  
• Incentivar empresas privadas e indústrias a instalar-se em São Miguel dos Campos. A população cresce visivelmente, assim como a arrecadação do município, inclusive com a obtenção de recursos através da união e nada muda na cidade, criando um sério problema de desemprego. Os habitantes precisam de trabalho e também de opções para entretenimento. Não temos um teatro, um cinema, restaurantes de culinárias diversas. Os nossos, inexplicavelmente, fecham aos domingos, exatamente no dia onde muitas famílias desejam fazer uma refeição fora de casa, quando amigos costumam se encontrar e divertir. Porém, nada será possível com a onda de assaltos que toma conta da cidade;
• 
  
• Reorganização da Guarda Civil Municipal, onde as funções são mal distribuídas e a estrutura não condiz com as necessidades de segurança da população;
• 
  
• Habilitar a Guarda Civil Municipal para trabalhar com a Polícia Militar no combate ao uso e tráfico de drogas. Os usuários são responsáveis por alimentar o poder de traficantes, realização de assaltos e a destruição da estrutura de muitas famílias. É preciso salientar que o problema não foi criado pelo serviço de segurança pública, portanto este setor sozinho não possui condições de resolvê-lo. É um caso (além de criminal) de ação social, educacional e de saúde pública;
• 
  
• Acompanhamento, por parte da Secretaria de Ação Social, das famílias que vivem em condição de miséria, acompanhando e prestando assistência rotineiramente;
• 
  
• Reestruturação dos Postos de Saúde Familiar (PSF). O atendimento não supre a carência da comunidade e a sistematização é muito burocrática;
• 
  
• Retomar a distribuição de terrenos, considerando a necessidade de cada um dos beneficiados. Muita gente foi beneficiada de forma injusta, enquanto quem realmente precisava ficou sem assistência;
• 
  
• Criação das associações de bairros, onde cada conjunto possuiria seus representantes e teria espaço aberto na câmara municipal para expor suas insatisfações e necessidades em todas as sessões rotineiras;
• 
  
• Projetar a construção de um mercado público no conjunto Hélio Jatobá (II ou III). A maior parte da população reside na parte alta, por que a feira livre continua concentrada no centro da cidade?
• 
  
• Desenvolvimento dos logradouros públicos, como as praças da cidade, que são mal construídas e tomadas pela pichação e uso de drogas. Não temos um ambiente saudável para realizar exercícios, caminhar, passear. Um espaço como o da Praça de Eventos não pode ser opção única e ficar restrito a realização esporádica de shows musicais;
• 
  
• Construção de um complexo poliesportivo (com quadras de basquete, futsal, vôlei e pista de corrida), visando à possibilidade da prática esportiva e entretenimento para jovens e adultos. A melhor área para tal seria de um espaço semelhante ao terreno da “antiga cerâmica”;
• 
  
• Organização das festas populares e tradicionais. “Chega de São João é São Miguel”! Rios de dinheiro sendo gastos para entretenimento numa secretaria que sequer cuida das escolas que possui. Existem grupos musicais regionais ou de música popular que poderiam exaltar as comemorações juninas. Além de divulgar o trabalho desses grupos, evitaria o uso absurdo de milhões com contratação de bandas de outros estados;
• 
  
• Maior exploração da Casa da Cultura como referência para exposições artísticas, utilização da Casa para visitas de escolas como aula de campo da história de nosso município, de modo que a cultura regional seja efetivamente prestigiada em eventos internos e em outras cidades; sempre integradas com escolas e associações de moradores;
• 
  
• Disponibilização de uma agência dos correios na parte alta do município. Uma cidade com cerca de 54 mil habitantes não pode ficar restrita ao atendimento de uma única agência, que ainda se localiza longe da massa da população. No que fosse possível e de alcance da gestão municipal, tentar deslocar uma das casas lotéricas para essa região, o que proporcionaria bons rendimentos ao proprietário, pois atenderia a maior clientela da comunidade miguelense;
• 
  
• Extinção da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP), cuja cobrança é inconstitucional e foi criada na antiga gestão;
• 
  
• Abertura de concorrência para empresas que desejarem prestar serviços à sociedade miguelense. Entregar licitações às melhores empresas não é ideia inovadora, é lei;
• 
  
• Assegurar a conclusão do processo da Gestão Democrática nas escolas municipais, permitindo a cada comunidade escolar o arbítrio de escolher seus gestores;
• 
  
• Manutenção e ampliação das escolas existentes, que se encontram sucateadas com cadeiras e salas de aulas inadequadas, desconfortáveis e mal arejadas;
• 
  
• Construção de, no mínimo, duas escolas de ensino fundamental, na parte alta da cidade. Não há razão para tantos gastos com transporte de crianças, as escolas é que estão nos lugares errados;
• 
  
• Implantação de um sistema eficiente de educação integral, oferecendo as crianças e adolescentes aulas de música, dança, teatro, natação, judô, entre tantas outras modalidades;
• 
  
• Inserção na grade curricular das escolas municipais componentes como “Educação Para o Trânsito”, “Cidadania: Direitos e Deveres do Cidadão” e “Educação Sexual e Estrutura Familiar”;
• 
  
• Agilizar, juntamente com o governo federal, a construção do campus do IFAL, retirando dos alunos a desconfortável necessidade de ocupar o prédio da Escola Municipal Mário Soares Palmeira;
• 
  
• Integração com a rede estadual de ensino, assegurando um trabalho coletivo entre as escolas através de calendários semelhantes e colaboração mútua em atividades escolares tais como feiras de ciência, gincanas e atividades esportivas;
• 
  
• Adquirir o apoio do corpo docente e discente da Universidade Estadual de Alagoas para realização de projetos que envolvam a aprendizagem em língua portuguesa ou estrangeira e exposições sobre cursos e profissões;
• 
  
• Proporcionar às escolas condições suficientes para organizar desfiles condizentes com a importância da festa do dia 29 de setembro, onde se comemora a Emancipação Política de São Miguel dos Campos, comprometendo-se com o civismo e a qualidade da educação ofertada em nossas escolas.

Por todas essas razões, a eleição (tardia) de George é aclamada com tanta festa, com tamanho furor. No entanto, vale ressaltar que enquanto alguns gritam pela esperança de boas mudanças, alguns comemoram a possibilidade da vantagem pessoal e de obter poder e perseguir quem não atende a determinados caprichos e vaidades. Portanto, o novo prefeito carrega a esperança de muita gente, veremos se teremos uma expressiva maioria miguelense satisfeita com sua liderança ou uma opressora minoria, que certamente não o elegerá nas próximas eleições. O voto é caro, mas não tem preço.

Algo que demonstrará a limitação das concepções políticas de boa parte de nossos conterrâneos é que muita gente vai torcer contra, vai esperar que não dê certo por pura vaidade eleitoral, e não perceberá que estará vibrando contra si próprio. Mas, certamente boa parte da população contribuiá com a nova gestão, que representará a espera de décadas do povo miguelense que anseia por desenvolvimento e progresso. George Clemente carregará essa enorme responsabilidade e não pode falhar sob o risco de perder definitivamente sua credibilidade política na região.

Aumento no Número de Vereadores

Os discursos pró e contra o aumento no número de integrantes das câmaras legislativas apontam em diversas direções. Qual dos dois traria realmente benefícios pra população?

Motivados por uma emenda constitucional de 2009 e pela divulgação do Censo 2010, realizado pelo IBGE, a maioria dos municípios brasileiros pôs em discussão a quantidade de vereadores a qual cada casa teria direito nas eleições de 2012. Segundo o site Alagoas Web, além da capital, os municípios alagoanos de Boca da Mata, Campo Alegre, União dos Palmares e Arapiraca já aprovaram o aumento de vagas em suas respectivas câmaras, assim como São Miguel dos Campos que ganhará mais uma. Os discursos antagônicos sobre a aprovação desse acréscimo merecem uma reflexão, afinal de contas este é ou não um bem para população?

Câmara de Vereadores, Sâo Miguel dos Campos

A ideia inicial é que o aumento no número de vereadores causaria um problema financeiro pra cidade, e esse é o ponto de vista que tem sobressaído entre a massa dos eleitores do país inteiro. O curioso é que a maioria dos vereadores em exercício do mandato tem se posicionado dessa forma, uma defesa que chama a atenção e torna a questão muito polêmica, pois quem concorda com o aumento do número de vereadores alega que os recursos do município não sofrerão ônus com os gastos de uma câmara mais “movimentada”. Também é estranho ver a classe política em atividade tão preocupada com o bem estar social e os gastos de seus respectivos municípios.

Os argumentos de contrariedade ao acréscimo são amplamente conhecidos, onde a insatisfação da população (discutível), a elevação dos gastos públicos (aparentemente falso) e o interesse de partidos sem representação na câmara em elegerem seus candidatos (inquestionável) são os principais. No entanto, é importante observarmos o contexto explorado pela outra corrente. De acordo com o vereador Adilson Mariano (PT) “Um menor número de vereadores garante maior controle daqueles que serão os eleitos, pois é sabido que quem tem mais facilidades de se eleger são aqueles que têm à sua disposição maior volume de recursos financeiros”. “O aumento do número de vereadores além de aumentar a representatividade da cidade no parlamento, diminui o controle da classe dominante”, continua. Os gastos não incidirão em ônus maior para os cofres públicos, de acordo com essa corrente, pois os custos com a câmara legislativa é regulamentada em um percentual da arrecadação de cada município (legalmente não pode ultrapassar 5%). Assim, os custos com a câmara de vereadores seria o mesmo independente do número de vereadores, acarretando em redução de verbas de gabinete, contratação de assessores e no salário de cada um, o que desagrada quem já está no poder e pretende reeleger-se.

É importante que fiquemos atentos a isso, pois o assunto está sendo amplamente discutido e com repercussão nacional. Todos os estados brasileiros estão passando por remodelações nesse aspecto e precisamos ficar de olho para que nossos temores, com uma decisão ou outra que seja tomada, não venha a agredir nossas necessidades.