Governo federal suspende a produção e distribuição do kit anti-homofobia. Cristianismo x Homossexualismo: críticas à aprovação da lei que permite a união estável entre casais homossexuais e protesto religioso em Brasília contra a PL 122.
Um dos assuntos mais discutidos atualmente é, sem dúvida, a forma como a justiça deve posicionar-se diante do ativismo homossexual realizado no Brasil. Três assuntos enfocam esse debate: a união entre pessoas do mesmo sexo, o kit anti-homofobia, preparado pelo Ministério da Educação, e a PL 122.
A união estável para casais homossexuais foi aprovado no dia 5 de maio pelo Supremo Tribunal Federal. O processo foi movido pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e teve como relator o ministro Carlos Ayres Britto. Segundo a especialista em direito homossexual Cynthia Barcellos "o estado civil não muda com a união estável. São dois solteiros unidos. Só o casamento muda esse qualificativo". Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLBT), "quem ganha com a aprovação da união estável é o Brasil, a democracia". A posição dos ministros permite que casais gays desfrutem de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias, inclusão em planos de saúde e outros benefícios. O casamento civil continua restrito aos casais heterossexuais, enquanto a adoção de crianças por indivíduos homossexuais já é autorizada pela Justiça, mas não para casais gays. A CNBB condenou a decisão tomada pelo STF. Arcebispo de Maringá (PR), dom Anuar Battisti, entende que a justiça está "institucionalizando a destruição da família".
A união estável para casais homossexuais foi aprovado no dia 5 de maio pelo Supremo Tribunal Federal. O processo foi movido pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e teve como relator o ministro Carlos Ayres Britto. Segundo a especialista em direito homossexual Cynthia Barcellos "o estado civil não muda com a união estável. São dois solteiros unidos. Só o casamento muda esse qualificativo". Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLBT), "quem ganha com a aprovação da união estável é o Brasil, a democracia". A posição dos ministros permite que casais gays desfrutem de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias, inclusão em planos de saúde e outros benefícios. O casamento civil continua restrito aos casais heterossexuais, enquanto a adoção de crianças por indivíduos homossexuais já é autorizada pela Justiça, mas não para casais gays. A CNBB condenou a decisão tomada pelo STF. Arcebispo de Maringá (PR), dom Anuar Battisti, entende que a justiça está "institucionalizando a destruição da família".
O Ministério da Educação (MEC) preparava um conjunto de vídeos e informativos que seriam utilizados pelas escolas do ensino médio com a finalidade de orientar os estudantes do país contra a homofobia. No entanto, o material, que ficou conhecido como "Kit Gay", apresentou uma repercussão negativa dentre vários setores da sociedade brasileira, culminando com críticas recebidas pela Presidente Dilma Rousseff na quinta-feira do dia 26 de maio. A presidente afirmou que defende políticas contra homofobia, mas não gostou de um dos vídeos que assistiu do kit. A qualidade do material é bastante discutível, demonstram claramente a falta de senso pedagógico. Não há instrução, pelo contrário, é pejorativo. Apesar do governo negar a relação entre os fatos, a produção e distribuição do kit foi suspensa exatamente após a bancada religiosa ameaçar convocar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para esclarecer o acumulo de bens do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
A PL 122 é a antiga lei que rege as punições para "crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero" (Art. 1º, 1989), cuja proposta de mudança sugere que passe vigorar com a seguinte redação: "Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero". Com a alteração passaria a ser crime com pena de reclusão que varia de um a cinco anos de reclusão. Apesar de várias alterações terem sido propostas nos últimos anos, inclusive relativo ao preconceito racial, apenas o incremento sobre homofobia gerou tanta turbulência.
Neste 1º de junho foi entregue ao Presidente do Senado, José Sarney, um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas. Fontes religiosas estimam que cerca de 20 mil pessoas estavam presentes na conclamação. É quase certo que a ação pesará bastante no debate, pois as comunidades evangélicas representam votos e essa será uma grande razão para preocupar deputados e senadores. Um pastor cristão protestante da Assembleia de Deus chamado Silas Malafaia é o mais exaltado nas discussões sobre o tema e tem liderado uma série de repressões ao movimento LGBT (Lesbian, Gay, Bisexual, and Transgender). O pastor tem semeado sua discordância quanto à modificação da lei, levantando uma bandeira de extrema oposição ao projeto. Eufórico e destemperado, como de costume, afirma que a PL 122 "é a lei da mordaça [...] Nós temos direito de pregar nossa crença". Parte da comunidade evangélica brasileira está tratando o assunto como "guerra" (lembramos até das cruzadas e tantos outros fratricídios realizados em nome da religião), onde cada cristão participante é um "instrumento da cidadania" contra uma "ditadura gay".
Em suas próprias palavras Silas Malafaia revela o quanto as leis são importantes para um grupo da sociedade, visto que a liberdade de escolha religiosa está assegurada nesta mesma lei em que seria adicionada a criminalização da homofobia; por que então apenas o seu grupo e interesses pode ter esse "privilégio"? A lei não impede que cada religião expresse sua contrariedade ao homossexualismo, mas que pessoas sejam destratadas ou proibidas de freqüentar lugares públicos, por exemplo, devido à sua escolha sexual, seja homo ou hetero.
A PL 122 é a antiga lei que rege as punições para "crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero" (Art. 1º, 1989), cuja proposta de mudança sugere que passe vigorar com a seguinte redação: "Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero". Com a alteração passaria a ser crime com pena de reclusão que varia de um a cinco anos de reclusão. Apesar de várias alterações terem sido propostas nos últimos anos, inclusive relativo ao preconceito racial, apenas o incremento sobre homofobia gerou tanta turbulência.
Neste 1º de junho foi entregue ao Presidente do Senado, José Sarney, um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas. Fontes religiosas estimam que cerca de 20 mil pessoas estavam presentes na conclamação. É quase certo que a ação pesará bastante no debate, pois as comunidades evangélicas representam votos e essa será uma grande razão para preocupar deputados e senadores. Um pastor cristão protestante da Assembleia de Deus chamado Silas Malafaia é o mais exaltado nas discussões sobre o tema e tem liderado uma série de repressões ao movimento LGBT (Lesbian, Gay, Bisexual, and Transgender). O pastor tem semeado sua discordância quanto à modificação da lei, levantando uma bandeira de extrema oposição ao projeto. Eufórico e destemperado, como de costume, afirma que a PL 122 "é a lei da mordaça [...] Nós temos direito de pregar nossa crença". Parte da comunidade evangélica brasileira está tratando o assunto como "guerra" (lembramos até das cruzadas e tantos outros fratricídios realizados em nome da religião), onde cada cristão participante é um "instrumento da cidadania" contra uma "ditadura gay".
Em suas próprias palavras Silas Malafaia revela o quanto as leis são importantes para um grupo da sociedade, visto que a liberdade de escolha religiosa está assegurada nesta mesma lei em que seria adicionada a criminalização da homofobia; por que então apenas o seu grupo e interesses pode ter esse "privilégio"? A lei não impede que cada religião expresse sua contrariedade ao homossexualismo, mas que pessoas sejam destratadas ou proibidas de freqüentar lugares públicos, por exemplo, devido à sua escolha sexual, seja homo ou hetero.
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